AREsp 1935623 - DECISAO

AREsp 1935623 - DECISAO

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Exequente: ROMEU ANTÔNIO JUNGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Competência Entre Justiça Federal E Estadual, Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 508/stf, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Constitucional Competência Entre Justiça Federal E Estadual Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva Agravo Em Recurso Especial Súmula 508/stf Súmula 283/stf Súmula 284/stf +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

ROMEU ANTÔNIO JUNGES

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspensão do feito em razão do RE nº 1.101.937/SP e do EREsp nº 1.319.232/DF
  2. 2 competência para processamento e julgamento de cumprimento individual de sentença coletiva (art. 516 CPC e art. 109 CF)
  3. 3 necessidade de chamamento da União e do Banco Central ao feito