AREsp 2620445 - DECISAO

AREsp 2620445 - DECISAO

Por entender que a definição da competência interna das Turmas da Primeira Seção exige decisão da Corte Especial e com o objetivo de preservar a uniformidade jurisprudencial, determinou-se o sobrestamento do processo até a definição do conflito interno de competência pela Corte Especial.

Parties
Interessada: Caixa Econômica Federal (CEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado
Outcome
Processo sobrestado até decisão da Corte Especial acerca do conflito interno de competência.
Legal Topics
Competência Interna Do STJ, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), Responsabilidade Obrigacional Securitária, Sobrestamento Por Uniformidade De Jurisprudência
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Direito Bancário/financeiro Competência Interna Do STJ Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) Responsabilidade Obrigacional Securitária Sobrestamento Por Uniformidade De Jurisprudência

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Parties

Caixa Econômica Federal (CEF)

Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em participar do processo sobre vícios na construção de imóveis adquiridos pelo SFH
  2. 2 definição da competência interna das Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ
  3. 3 necessidade de uniformidade das decisões judiciais

Ratio Decidendi

Por entender que a definição da competência interna das Turmas da Primeira Seção exige decisão da Corte Especial e com o objetivo de preservar a uniformidade jurisprudencial, determinou-se o sobrestamento do processo até a definição do conflito interno de competência pela Corte Especial.

Court Disposition

Processo sobrestado até decisão da Corte Especial acerca do conflito interno de competência.

Orders

  • Determino o sobrestamento do processo.
  • Publique-se.