EREsp 2030392 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência do Tribunal (aplicação da Súmula n. 168/STJ) e não há identidade fático-processual entre o caso e os paradigmas indicados, sendo indispensável a similitude fática para o conhecimento dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Competência Interna Do STJ, Embargos De Divergência, Similitude Fática, Súmula 168/stj
Processual Civil Competência Interna Do STJ Embargos De Divergência Similitude Fática Súmula 168/stj

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 competência interna para apreciação do recurso especial
  2. 2 cabimento dos embargos de divergência e exigência de similitude fática entre acórdãos
  3. 3 aplicação da Súmula n. 168/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência do Tribunal (aplicação da Súmula n. 168/STJ) e não há identidade fático-processual entre o caso e os paradigmas indicados, sendo indispensável a similitude fática para o conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.