AREsp 1905202 - DECISAO

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Parties
Agravante: DRVS Intermediações e Negócios Ltda.; Empregadora (mencionada): BORGES & BLOISE EVENTOS LTDA - ME; Preposta Da Requerida (mencionada): Carol Servulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Reconhecimento De Competência Da Justiça Do Trabalho
Legal Topics
Competência Jurisdicional, Acidente Durante Prestação De Serviços, Terceirização, Danos Morais, Danos Estéticos, Súmulas (tst, STJ, Stf)
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Processual Do Trabalho Competência Jurisdicional Acidente Durante Prestação De Serviços Terceirização Danos Morais Danos Estéticos +1 more

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Parties

DRVS Intermediações e Negócios Ltda.

Agravante

BORGES & BLOISE EVENTOS LTDA - ME

Empregadora (mencionada)

Carol Servulo

Preposta Da Requerida (mencionada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Reconhecimento De Competência Da Justiça Do Trabalho

Legal Issues

  1. 1 competência entre Justiça Estadual e Justiça do Trabalho (art. 114, VI e IX, CF; art. 3º CLT)
  2. 2 caráter laboral do acidente sofrido por prestadora de serviços terceirizada
  3. 3 aplicabilidade de súmulas e precedentes do STJ e TST