AREsp 1097652 - DECISAO

AREsp 1097652 - DECISAO

Tendo ocorrido, superveniente ao processamento do agravo em recurso especial, decisão judicial transitada em julgado no juízo de origem que declinou da competência para a Justiça Federal e reconheceu o interesse da Caixa Econômica Federal em integrar a lide, restou esvaziado o objeto do recurso, razão pela qual o agravo em recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados e a decisão anterior (fls. 565-566) foi tornada sem efeito.

Parties
Autor/agravado: Adilson José de Souza; Recorrente: Liberty Seguros S/A; Terceira Interessada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado; agravo interno prejudicado; decisão de fls. 565-566 tornada sem efeito.
Legal Topics
Competência Jurisdicional, Legitimidade Para Figurar No Polo Passivo, Declínio De Competência, Perda Do Objeto (prejudicialidade)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Competência Jurisdicional Legitimidade Para Figurar No Polo Passivo Declínio De Competência Perda Do Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Adilson José de Souza

Autor/agravado

Liberty Seguros S/A

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Terceira Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal na lide
  2. 2 possibilidade de deslocamento da competência para a Justiça Federal
  3. 3 efeitos supervenientes de decisão que declina competência e inclusão da Caixa sobre o interesse recursal (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido, superveniente ao processamento do agravo em recurso especial, decisão judicial transitada em julgado no juízo de origem que declinou da competência para a Justiça Federal e reconheceu o interesse da Caixa Econômica Federal em integrar a lide, restou esvaziado o objeto do recurso, razão pela qual o agravo em recurso especial e o agravo interno foram julgados prejudicados e a decisão anterior (fls. 565-566) foi tornada sem efeito.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado; agravo interno prejudicado; decisão de fls. 565-566 tornada sem efeito.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 565-566 (e-STJ).
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial apresentado às fls. 430-451 (e-STJ).