AREsp 2393167 - DECISAO

AREsp 2393167 - DECISAO

Comprovado o trânsito em julgado da sentença na ação principal e iniciado o cumprimento de sentença, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, tornando o agravo interno prejudicado, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: José de Souza Lopes e outros; Agravada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame E Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsidero a decisão agravada de fls. 314/316 e julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Competência Jurisdicional, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Administrativo Competência Jurisdicional Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Agravo Interno Agravo De Instrumento Recurso Especial +2 more

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Parties

José de Souza Lopes e outros

Agravante

Caixa Econômica Federal

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame E Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial pela superveniência de sentença no processo principal
  2. 2 Incidência do Tema 1011/STF (RE n. 827.996/PR) em face de preclusão consumativa e coisa julgada
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Comprovado o trânsito em julgado da sentença na ação principal e iniciado o cumprimento de sentença, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, tornando o agravo interno prejudicado, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada de fls. 314/316 e julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 314/316 e julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.