AREsp 3124835 - DECISAO

AREsp 3124835 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar, de forma concreta, a questão suscitada nos embargos de declaração sobre a remessa dos autos ao juízo estadual após reconhecimento de incompetência da Justiça Federal; por isso o agravo foi provido para conhecer do recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de sanar o vício apontado.

Parties
Recorrente: ALEX ALMEIDA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para conhecer do recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Competência Jurisdicional, Remessa Dos Autos Ao Juízo Competente, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Ambiental Direito Administrativo Processo Civil Direito Civil Competência Jurisdicional Remessa Dos Autos Ao Juízo Competente Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Omissão Judicial +2 more

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Parties

ALEX ALMEIDA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 remessa dos autos ao juízo estadual após reconhecimento de incompetência da Justiça Federal
  2. 2 adequação da extinção do feito sem resolução do mérito após reconhecimento de incompetência
  3. 3 omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de remessa

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar, de forma concreta, a questão suscitada nos embargos de declaração sobre a remessa dos autos ao juízo estadual após reconhecimento de incompetência da Justiça Federal; por isso o agravo foi provido para conhecer do recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de sanar o vício apontado.

Court Disposition

Agravo provido para conhecer do recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao agravo.
  • Conhecer do recurso especial.