REsp 1622201 - DECISAO

REsp 1622201 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da remessa dos autos à Justiça Federal e do trânsito em julgado da sentença no feito principal, de modo que não subsiste a discussão impugnada sobre a decisão interlocutória; fundamento adotado com base na jurisprudência desta Corte e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Tânia Maria Corvelo e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (originado De Agravo De Instrumento) / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (remessa Dos Autos À Justiça Federal E Trânsito Em Julgado)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Competência Jurisdicional, Perda De Objeto, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), Interesse Da União E Da Caixa Econômica Federal, Medidas Provisórias E Leis Citadas (mp 513/2010, Lei 12.409/2011, MP 633/2013, Lei 13.000/2014)
Processual Civil Direito Securitário Competência Jurisdicional Perda De Objeto Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) Interesse Da União E Da Caixa Econômica Federal Medidas Provisórias E Leis Citadas (mp 513/2010, Lei 12.409/2011, MP 633/2013, Lei 13.000/2014)

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Agravante

Tânia Maria Corvelo e outros

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (originado De Agravo De Instrumento) / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (remessa Dos Autos À Justiça Federal E Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 competência da Justiça Federal versus Justiça Estadual para ações relativas a contratos do SFH e apólices securitárias
  2. 2 efeitos da superveniência de sentença e do trânsito em julgado sobre recursos especiais interpostos contra decisões interlocutórias
  3. 3 aplicabilidade do regime recursal (CPC/2015)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da remessa dos autos à Justiça Federal e do trânsito em julgado da sentença no feito principal, de modo que não subsiste a discussão impugnada sobre a decisão interlocutória; fundamento adotado com base na jurisprudência desta Corte e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se.