AREsp 1924931 - DECISAO

AREsp 1924931 - DECISAO

O pedido de sobrestamento foi considerado prejudicado em razão do julgamento do RE 1.101.937/SP; não houve omissão no acórdão porque a matéria foi examinada; e, diante do entendimento consolidado de que, quando apenas a instituição financeira figura na lide, compete à Justiça Estadual processar o cumprimento de sentença, e diante da incidência de óbices sumulares, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Competência Para Cumprimento De Sentença, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Sobrestamento Por Repercussão Geral (tema 1075), Embargos De Declaração E Omissão (art. 1.022 Cpc), Solidariedade Entre Devedores, Aplicação De Súmulas Como Óbice
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Competência Para Cumprimento De Sentença Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Sobrestamento Por Repercussão Geral (tema 1075) Embargos De Declaração E Omissão (art. 1.022 Cpc) Solidariedade Entre Devedores Aplicação De Súmulas Como Óbice

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de sobrestamento em razão do julgamento do RE 1.101.937/SP
  2. 2 alegada omissão do acórdão e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 competência para ajuizamento do cumprimento de sentença quando figuram apenas instituições financeiras como executadas

Ratio Decidendi

O pedido de sobrestamento foi considerado prejudicado em razão do julgamento do RE 1.101.937/SP; não houve omissão no acórdão porque a matéria foi examinada; e, diante do entendimento consolidado de que, quando apenas a instituição financeira figura na lide, compete à Justiça Estadual processar o cumprimento de sentença, e diante da incidência de óbices sumulares, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.