REsp 1715510 - ACORDAO

REsp 1715510 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo sido fundamentadas as questões relevantes; os embargos pretendiam rediscutir o mérito e reconhecer acessoriedade que esbarraria na Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual não...

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Parties
Embargante: CONSTRUTORA SEGURA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Competência Para Processar E Julgar, Conexão, Acessoriedade, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula Nº 211 Do STJ
Processual Civil Competência Para Processar E Julgar Conexão Acessoriedade Coisa Julgada Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Súmula Nº 7 Do STJ +1 more

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Parties

CONSTRUTORA SEGURA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de conexão e acessoriedade sem esbarrar na Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 efeitos de coisa julgada decorrentes de decisão em outro processo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo sido fundamentadas as questões relevantes; os embargos pretendiam rediscutir o mérito e reconhecer acessoriedade que esbarraria na Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual não são cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.