Rcl 50547 - DECISAO

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DECISÃO Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, proposta por SIGMA GRANDES IMPRESSÕES LTDA, contra acórdão prolatado pela 3ª Turma Recursal Cível do TJRS, no Recurso Inominado nº 5008126-31.2024.8.21.0008, que reformou sentença de procedência em Ação de Cobrança. Sustenta o cabimento da...

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Parties
Reclamante: SIGMA GRANDES IMPRESSÕES LTDA; Órgão Recorrido: 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento E Remessa Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Competência Para Reclamação, Cabimento De Reclamação No STJ, Teratologia, Ônus Da Prova, Confissão, Prova Eletrônica, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Reclamação Constitucional Juizados Especiais Competência Para Reclamação Cabimento De Reclamação No STJ Teratologia Ônus Da Prova +4 more

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Parties

SIGMA GRANDES IMPRESSÕES LTDA

Reclamante

3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação constitucional no Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 competência para processar e julgar reclamações contra Turmas Recursais estaduais
  3. 3 pretensão de ajuizamento direto no STJ em caso de alegada teratologia ou ilegalidade