AREsp 2495982 - DECISAO

AREsp 2495982 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, reconheceu-se que o Tribunal de origem corretamente declarou a competência da Justiça do Trabalho em razão da natureza da relação entre seguradora e corretor e da causa de pedir, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ; ante a existência de óbices jurisprudenciais aplicáveis, conheceu-se do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Interno; Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Competência Ratione Materiae, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Tema 725 Do STF, Súmulas Do STJ E Do STF
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Civil Competência Ratione Materiae Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Tema 725 Do STF Súmulas Do STJ E Do STF

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Interno; Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 07 do STJ quanto à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 competência da Justiça do Trabalho para relação entre seguradora e corretor de seguros
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à jurisprudência do STJ e do STF (Tema 725)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, reconheceu-se que o Tribunal de origem corretamente declarou a competência da Justiça do Trabalho em razão da natureza da relação entre seguradora e corretor e da causa de pedir, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ; ante a existência de óbices jurisprudenciais aplicáveis, conheceu-se do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 207/209 (e-STJ).
  • Conhecido o agravo interno e, no mérito, negado provimento ao recurso especial.