REsp 1596497 - DECISAO

REsp 1596497 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por perda superveniente do interesse recursal, reconhecida após ofício do juízo de origem, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JORGE DE MATOS BRITO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Não conheço do recurso especial por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Competência Territorial, Desapropriação Para Fins De Reforma Agrária, Foro Da Situação Da Coisa, Redistribuição De Autos
Processo Civil Direito Agrário Direito Processual Civil Competência Territorial Desapropriação Para Fins De Reforma Agrária Foro Da Situação Da Coisa Redistribuição De Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JORGE DE MATOS BRITO - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 competência territorial em ações reais sobre imóveis (foro da situação da coisa)
  2. 2 redistribuição de autos após criação de nova vara cuja jurisdição abrange o imóvel
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal e não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por perda superveniente do interesse recursal, reconhecida após ofício do juízo de origem, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.