CC 205116 - DECISAO

CC 205116 - DECISAO

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo de Umbuzeiro/PB por ser o local onde foram praticados os atos executórios principais do iter criminis, admitindo-se a flexibilização da teoria do resultado para fins de facilitação da instrução e coleta de provas e em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite fixar competência no local que melhor sirva à busca da verdade real.

Parties
Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MACAPARANA - PE; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DE UMBUZEIRO/ PB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão
Outcome
Conheço do conflito para declarar competente o suscitado (JUÍZO DE DIREITO DE UMBUZEIRO -PB).
Legal Topics
Competência Territorial, Conflito Negativo De Competência, Homicídio, Teoria Do Resultado, Atos Executórios, Instrução Probatória, Busca Da Verdade Real
Processo Penal Competência Territorial Conflito Negativo De Competência Homicídio Teoria Do Resultado Atos Executórios Instrução Probatória Busca Da Verdade Real

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Parties

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MACAPARANA - PE

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DE UMBUZEIRO/ PB

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Determinação da competência territorial em crime de homicídio quando atos executórios iniciaram-se em comarca diversa do local da consumação
  2. 2 Possibilidade de relativização da teoria do resultado para fins de facilitação da instrução e coleta de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo de Umbuzeiro/PB por ser o local onde foram praticados os atos executórios principais do iter criminis, admitindo-se a flexibilização da teoria do resultado para fins de facilitação da instrução e coleta de provas e em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite fixar competência no local que melhor sirva à busca da verdade real.

Court Disposition

Conheço do conflito para declarar competente o suscitado (JUÍZO DE DIREITO DE UMBUZEIRO -PB).

Orders

  • Comuniquem-se.
  • Publique-se.