REsp 2198248 - DECISAO

REsp 2198248 - DECISAO

Parties
Recorrente: GERMANO LUIZ ZANDONA; Executado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Competência Territorial, Liquidação E Cumprimento De Sentença Coletiva, Cédula De Crédito Rural, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Foro De Prolação Da Decisão
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Agrário Competência Territorial Liquidação E Cumprimento De Sentença Coletiva Cédula De Crédito Rural Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Foro De Prolação Da Decisão

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Parties

GERMANO LUIZ ZANDONA

Recorrente

Banco do Brasil

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Competência para liquidação de sentença coletiva
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a cédula de crédito rural
  3. 3 Validade da escolha do foro pelo exequente