CC 214375 - DECISAO

CC 214375 - DECISAO

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente a 2ª Vara Cível de Brasília porque a escolha do foro pelo consumidor não foi aleatória — Brasília é o local da sede do banco demandado conforme a petição inicial — e, ademais, a competência relativa não pode ser declarada de ofício (Súmula 33/STJ); por isso manteve-se competência do juízo suscitado, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Autora: MAIRA KLIPP; Réu: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão
Outcome
Conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (DF)
Legal Topics
Competência Territorial, Conflito Negativo De Competência, Foro Do Consumidor, Escolha De Foro, Produção Antecipada De Prova
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Competência Territorial Conflito Negativo De Competência Foro Do Consumidor Escolha De Foro Produção Antecipada De Prova

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Parties

MAIRA KLIPP

Autora

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 qual é o juízo competente para processamento e julgamento da ação de produção antecipada de prova
  2. 2 se a escolha do foro por consumidor (Brasília) foi aleatória ou válida
  3. 3 se o juízo pode declinar da competência de ofício em caso de competência relativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente a 2ª Vara Cível de Brasília porque a escolha do foro pelo consumidor não foi aleatória — Brasília é o local da sede do banco demandado conforme a petição inicial — e, ademais, a competência relativa não pode ser declarada de ofício (Súmula 33/STJ); por isso manteve-se competência do juízo suscitado, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (DF)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.