CC 214151 - DECISAO

CC 214151 - DECISAO

Diante dos elementos probatórios constantes do inquérito (laudo pericial, necropsia, registros telefônicos e depoimentos) que indicam inconsistências na versão que situaria a consumação do crime em Itamonte e considerando que a residência da vítima, testemunhas e uma das principais suspeitas localizam-se em Lorena/áreas próximas, o Tribunal aplicou a flexibilização da teoria do resultado em favor da instrumentalidade do processo e da eficiência na colheita de provas, declarando competente o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lorena/SP para conduzir o inquérito policial.

Parties
Suscitante: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lorena/SP; Suscitado: Juízo de Direito da Vara da Comarca de Itamonte/MG; Vítima: JOÃO FRANCISCO FERREIRA; Suspeita: Eliene Luíza Cordeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Conflito Conhecido E Declaração De Competência Para Condução Do Inquérito Policial
Outcome
Conheço do conflito e declaro a competência do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lorena/SP para conduzir o inquérito policial.
Legal Topics
Competência Territorial, Conflito Negativo De Competência, Inquérito Policial, Homicídio, Latrocínio, Teoria Do Resultado, Teoria Da Atividade, Prova Pericial, Quebra De Sigilo Telefônico
Processo Penal Direito Penal Competência Territorial Conflito Negativo De Competência Inquérito Policial Homicídio Latrocínio Teoria Do Resultado +3 more

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Parties

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lorena/SP

Suscitante

Juízo de Direito da Vara da Comarca de Itamonte/MG

Suscitado

JOÃO FRANCISCO FERREIRA

Vítima

Eliene Luíza Cordeiro

Suspeita

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Conflito Conhecido E Declaração De Competência Para Condução Do Inquérito Policial

Legal Issues

  1. 1 definição do lugar da consumação do delito para fins de competência territorial
  2. 2 aplicação da teoria do resultado versus teoria da atividade
  3. 3 flexibilização da regra de competência para viabilizar coleta de provas e busca da verdade real

Ratio Decidendi

Diante dos elementos probatórios constantes do inquérito (laudo pericial, necropsia, registros telefônicos e depoimentos) que indicam inconsistências na versão que situaria a consumação do crime em Itamonte e considerando que a residência da vítima, testemunhas e uma das principais suspeitas localizam-se em Lorena/áreas próximas, o Tribunal aplicou a flexibilização da teoria do resultado em favor da instrumentalidade do processo e da eficiência na colheita de provas, declarando competente o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lorena/SP para conduzir o inquérito policial.

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro a competência do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lorena/SP para conduzir o inquérito policial.

Orders

  • Dê-se ciência aos Juízes em conflito.
  • Intimem-se.