REsp 1784738 - DECISAO

REsp 1784738 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por estar interposto com fundamento no CPC/1973, exigindo-se os requisitos de admissibilidade previstos naquele código e na jurisprudência desta Corte, sem demonstração suficiente de divergência jurisprudencial ou impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Autor: Logitrade Representação, Transportes e Comércio Internacional; Ré: Logitrade Serviços e Comércio Exterior Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Competência Territorial, Foro, Abstenção De Uso De Marca, Tutela Antecipada
Processo Civil Propriedade Industrial Direito Comercial Competência Territorial Foro Abstenção De Uso De Marca Tutela Antecipada

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Parties

Logitrade Representação, Transportes e Comércio Internacional

Autor

Logitrade Serviços e Comércio Exterior Ltda.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência territorial em ação de abstenção de uso de marca (foro do domicílio do autor ou do lugar do ato ilícito)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por estar interposto com fundamento no CPC/1973, exigindo-se os requisitos de admissibilidade previstos naquele código e na jurisprudência desta Corte, sem demonstração suficiente de divergência jurisprudencial ou impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Agravo interno não conhecido.