CC 215788 - DECISAO

CC 215788 - DECISAO

Conhecido o conflito, concluiu-se que a escolha do foro pelo consumidor não foi aleatória, pois a petição inicial qualificou o autor como domiciliado em Brasília e a instituição financeira demandada tem sede em Brasília; ademais, inexistindo impugnação da parte contrária quanto à competência relativa, esta não pode ser afastada de ofício, razão pela qual se declarou competente o Juízo de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília (DF).

Parties
Autor: NEIDSON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA; Réu: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão Sobre Conflito De Competência
Outcome
Conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília (DF)
Legal Topics
Competência Territorial, Foro Do Consumidor, Aleatoriedade De Foro, Declínio De Competência, Conflito De Competência
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Competência Territorial Foro Do Consumidor Aleatoriedade De Foro Declínio De Competência Conflito De Competência

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Parties

NEIDSON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Autor

BANCO DO BRASIL S. A.

Réu

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão Sobre Conflito De Competência

Legal Issues

  1. 1 competência territorial em relação consumerista
  2. 2 aleatoriedade na escolha do foro
  3. 3 possibilidade de declaração de incompetência relativa de ofício

Ratio Decidendi

Conhecido o conflito, concluiu-se que a escolha do foro pelo consumidor não foi aleatória, pois a petição inicial qualificou o autor como domiciliado em Brasília e a instituição financeira demandada tem sede em Brasília; ademais, inexistindo impugnação da parte contrária quanto à competência relativa, esta não pode ser afastada de ofício, razão pela qual se declarou competente o Juízo de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília (DF).

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília (DF)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.