REsp 1677974 - DECISAO

REsp 1677974 - DECISAO

A pretensão recursal encontra-se prejudicada, pois com o acolhimento do recurso especial do ente de previdência privada o pedido formulado na petição inicial foi julgado improcedente e os ônus de sucumbência redimensionados, esvaziando as alegações contidas nas razões recursais sob exame.

Parties
Recorrente: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTRO; Recorrido: Fundação Cosipa de Seguridade Social - FEMCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Complementação De Aposentadoria, Falência, Direito Adquirido, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Divergência Jurisprudencial
Direito Previdenciário Direito Civil Processo Civil Complementação De Aposentadoria Falência Direito Adquirido Danos Morais Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

LUIZ PEREIRA PINTO E OUTRO

Recorrente

Fundação Cosipa de Seguridade Social - FEMCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da FEMCO pelo pagamento de complementação de aposentadoria após a decretação da falência da COFAVI
  2. 2 possibilidade de condenação da entidade de previdência privada ao ressarcimento por danos morais
  3. 3 pedido de majoração de honorários advocatícios para 20%

Ratio Decidendi

A pretensão recursal encontra-se prejudicada, pois com o acolhimento do recurso especial do ente de previdência privada o pedido formulado na petição inicial foi julgado improcedente e os ônus de sucumbência redimensionados, esvaziando as alegações contidas nas razões recursais sob exame.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.