REsp 1865595 - DECISAO

REsp 1865595 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado, porquanto a matéria demanda análise fático-probatória à luz do entendimento firmado no REsp 1.312.736/RS; determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para renovação do julgamento e reexame da pretensão autoral com observância da necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática quando aplicável.

Parties
Recorrente: Carlos Luiz de Alexandre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Renovação Do Julgamento
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Complementação De Aposentadoria, Inclusão De Verbas Remuneratórias Reconhecidas Pela Justiça Do Trabalho, Recomposição De Reserva Matemática, Recursos Repetitivos, Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Previdência Privada Processo Civil Direito Do Trabalho Complementação De Aposentadoria Inclusão De Verbas Remuneratórias Reconhecidas Pela Justiça Do Trabalho Recomposição De Reserva Matemática Recursos Repetitivos Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Carlos Luiz de Alexandre

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Renovação Do Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inclusão de verbas remuneratórias (horas extras) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos de complementação de aposentadoria
  2. 2 necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática antes de revisão da complementação de aposentadoria
  3. 3 aplicação do entendimento firmado no REsp 1.312.736/RS (recursos repetitivos)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado, porquanto a matéria demanda análise fático-probatória à luz do entendimento firmado no REsp 1.312.736/RS; determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para renovação do julgamento e reexame da pretensão autoral com observância da necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática quando aplicável.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que seja novamente examinada a questão controvertida à luz do entendimento firmado no REsp 1.312.736/RS (art. 1.040, II, do NCPC).
  • Publique-se.