REsp 2152754 - DECISAO

REsp 2152754 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a ação foi ajuizada em 3/9/2010, inserindo-se na modulação de efeitos dos precedentes repetitivos (Temas 955 e 1.021), o que autoriza, excepcionalmente, a inclusão dos reflexos das horas extras reconhecidas na Justiça do Trabalho, desde que o participante recomponha integralmente a reserva matemática mediante aporte apurado por estudo técnico atuarial na fase de liquidação.

Parties
Agravante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Apelante: Banco do Brasil; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Complementação De Aposentadoria, Revisão De Benefício, Reflexos De Verbas Reconhecidas Na Esfera Trabalhista, Modulação De Efeitos, Equilíbrio Atuarial, Recomposição De Reserva Matemática
Processual Civil Civil Previdência Privada Complementação De Aposentadoria Revisão De Benefício Reflexos De Verbas Reconhecidas Na Esfera Trabalhista Modulação De Efeitos Equilíbrio Atuarial +1 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Banco do Brasil

Apelante

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de inclusão das verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria
  2. 2 necessidade de prévio custeio/reserva matemática para revisão do benefício
  3. 3 alcance da modulação de efeitos dos Temas 955/STJ e 1.021/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a ação foi ajuizada em 3/9/2010, inserindo-se na modulação de efeitos dos precedentes repetitivos (Temas 955 e 1.021), o que autoriza, excepcionalmente, a inclusão dos reflexos das horas extras reconhecidas na Justiça do Trabalho, desde que o participante recomponha integralmente a reserva matemática mediante aporte apurado por estudo técnico atuarial na fase de liquidação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.