REsp 1521159 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, em decorrência do acolhimento do recurso especial da União, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Complementação De Aposentadoria De Ex Ferroviário, Prescrição Quinquenal Em Obrigações Sucessivas, Equiparação Entre Proventos De Inativos E Remunerações De Ativos, Honorários Advocatícios, Juros De Mora E Correção Monetária
Case Brief
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 legitimidade passiva da União e do INSS em demandas de ex-ferroviários
- 2 aplicação da prescrição quinquenal (Súmula 85/STJ) em obrigações de trato sucessivo
- 3 equiparação dos proventos dos ex-ferroviários com a remuneração dos ferroviários em atividade
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, em decorrência do acolhimento do recurso especial da União, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado
Orders
- Com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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