REsp 2256959 - DECISAO

REsp 2256959 - DECISAO

Mediante juízo de reconsideração, a decisão monocrática anterior foi tornada sem efeito e o agravo interno foi julgado prejudicado em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.426/STJ), determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento e para que, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: VALTILINA RIBEIRO DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração: Agravo Interno Prejudicado E Autos Devolvidos À Corte De Origem
Outcome
Agravo interno prejudicado; decisão monocrática tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação após publicação dos acórdãos do Tema n. 1.426/STJ
Legal Topics
Complementação De Valores No Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Tema N. 1.426/stj, Suspensão E Devolução Dos Autos Para Juízo De Conformação
Direito Previdenciário Processual Civil Complementação De Valores No Cumprimento De Sentença Correção Monetária Recursos Repetitivos Afetação Ao Tema N. 1.426/stj Suspensão E Devolução Dos Autos Para Juízo De Conformação

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Parties

VALTILINA RIBEIRO DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração: Agravo Interno Prejudicado E Autos Devolvidos À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de complementação de valores relativos à correção monetária no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública a partir do entendimento dos Temas 810, 1.170 e 1.361 do STF
  2. 2 afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos e à Primeira Seção do STJ (Tema n. 1.426)
  3. 3 aplicação do art. 256-L do RISTJ e do juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Mediante juízo de reconsideração, a decisão monocrática anterior foi tornada sem efeito e o agravo interno foi julgado prejudicado em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.426/STJ), determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento e para que, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisão monocrática tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de conformação após publicação dos acórdãos do Tema n. 1.426/STJ

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 588-595 (e-STJ)
  • Julgo prejudicado o agravo interno