AREsp 1730581 - DECISAO

Havendo composição amigável entre as partes, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do recurso, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o envio do feito ao juízo de origem para apreciação da homologação do acordo e para que a execução e eventuais divergências sejam processadas e decididas em primeira instância.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 February 2021
Procedural Posture: Recurso / Perda Superveniente De Objeto Do Recurso
Outcome: Recurso prejudicado em razão da composição amigável; remessa ao juízo de origem para homologação do acordo e processamento da execução em primeira instância.
Legal Topics: Composição Amigável, Homologação De Acordo, Execução De Acordo, Perda Superveniente De Objeto

Processo Civil Composição Amigável Homologação De Acordo Execução De Acordo Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Recurso / Perda Superveniente De Objeto Do Recurso

Legal Issues

1 Perda superveniente de objeto do recurso
2 Homologação de acordo celebrado entre as partes
3 Competência para execução e resolução de divergências acerca do cumprimento do acordo: primeira instância

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da composição amigável; remessa ao juízo de origem para homologação do acordo e processamento da execução em primeira instância.

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso.
Certifique-se o trânsito em julgado.