REsp 2104099 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de extinção do processo no juízo de origem, que revogou a tutela antecipada e tornou sem objeto a discussão recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada acerca da perda de objeto quando há prolação de sentença de mérito.

Parties
Recorrente: PERPLAN SANTA TEREZA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Extinção
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Compra E Venda, Alienação Fiduciária, Tutela Provisória De Urgência, Extinção Do Processo, Interesse De Agir, Multa Cominatória, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Direito Do Consumidor Compra E Venda Alienação Fiduciária Tutela Provisória De Urgência Extinção Do Processo +3 more

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Parties

PERPLAN SANTA TEREZA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Extinção

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito (extinção do processo)
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 26 e 27 da Lei 9.514/1997 à quitação em contratos de alienação fiduciária
  3. 3 falta de interesse de agir

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de extinção do processo no juízo de origem, que revogou a tutela antecipada e tornou sem objeto a discussão recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada acerca da perda de objeto quando há prolação de sentença de mérito.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.