AREsp 2715146 - DECISAO

AREsp 2715146 - DECISAO

Diante de controvérsia sobre fatos e provas (origem dos defeitos do maquinário) e da ausência de prova pericial requerida pela apelante, o acolhimento do recurso especial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e manteve-se a decisão de improcedência, majorando-se honorários conforme art.85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: INDUSTRIA SARRIAS LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Compra E Venda, Rescisão Contratual, Perdas E Danos, Danos Morais, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmula 7/stj
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Parties

INDUSTRIA SARRIAS LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da resolução contratual
  2. 2 condenação em perdas e danos
  3. 3 indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Diante de controvérsia sobre fatos e provas (origem dos defeitos do maquinário) e da ausência de prova pericial requerida pela apelante, o acolhimento do recurso especial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e manteve-se a decisão de improcedência, majorando-se honorários conforme art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial