AREsp 2711735 - DECISAO

AREsp 2711735 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque a análise pretendida exigiria o reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não houve comprovação nos autos de coação capaz de macular a vontade dos autores, motivo pelo qual o recurso não foi admitido.

Parties
Agravante: CELIA PEREIRA DA CRUZ; Agravante: OUTRO; Réu: RÉU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Compra E Venda, Coação, Nulidade Contratual, Adjudicação Compulsória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Compra E Venda Coação Nulidade Contratual Adjudicação Compulsória Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CELIA PEREIRA DA CRUZ

Agravante

OUTRO

Agravante

RÉU

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 anulação de contrato por coação (arts. 151 e 152 CC)
  2. 2 ônus da prova da coação
  3. 3 admissibilidade de Recurso Especial e vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque a análise pretendida exigiria o reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não houve comprovação nos autos de coação capaz de macular a vontade dos autores, motivo pelo qual o recurso não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.