AREsp 2523215 - ACORDAO
O Tribunal entendeu que o acórdão do tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, inclusive sobre a responsabilidade de terceiros e a desídia da agravante na outorga da escritura, não havendo omissão nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional e o agravo interno foi desprovido.
- Parties
- Agravante: AGRICOLA XINGU S/A; Agravada: Agri8 Fundo de Investimento Imobiliário
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Compra E Venda, Escrituração Definitiva, Demora, Desídia, Negativa De Prestação Jurisdicional
Case Brief
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Parties
AGRICOLA XINGU S/A
Agravante
Agri8 Fundo de Investimento Imobiliário
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 negativa de prestação jurisdicional
- 2 violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
- 3 culpa de terceiro versus desídia da vendedora na escrituração do imóvel
Ratio Decidendi
O Tribunal entendeu que o acórdão do tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, inclusive sobre a responsabilidade de terceiros e a desídia da agravante na outorga da escritura, não havendo omissão nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional e o agravo interno foi desprovido.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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