AREsp 2264056 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padece de omissão ou falta de fundamentação: a Corte a quo abordou e justificou a fixação do percentual de retenção em 10%, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, não havendo elementos aptos a majorar o percentual pretendido pela agravante.

Parties
Agravante: INCORPY INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Compra E Venda, Rescisão Contratual, Percentual De Retenção, Omissão E Falta De Fundamentação, Juros Moratórios
Processual Civil Direito Civil Compra E Venda Rescisão Contratual Percentual De Retenção Omissão E Falta De Fundamentação Juros Moratórios

Case Brief

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Parties

INCORPY INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação no acórdão recorrido
  2. 2 fixação do percentual de retenção em rescisão de compromisso de compra e venda
  3. 3 incidência de juros moratórios a partir da citação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padece de omissão ou falta de fundamentação: a Corte a quo abordou e justificou a fixação do percentual de retenção em 10%, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, não havendo elementos aptos a majorar o percentual pretendido pela agravante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.