AREsp 1899132 - DECISAO

AREsp 1899132 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque obter provimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório sobre conluio e autorização de compras, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, pedido de redimensionamento da sucumbência recíproca não pode ser conhecido por implicar revolvimento de matéria fático-probatória.

Parties
Agravante: ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI; Agravante: ATLÂNTICA EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA; Agravante: PRECISAO DISTRIBUICAO DE ROLAMENTOS E PECAS EIRELI; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Compra E Venda De Bens Móveis, Inexigibilidade De Débito, Fraude/ Conluio, Sucumbência Recíproca, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Compra E Venda De Bens Móveis Inexigibilidade De Débito Fraude/ Conluio Sucumbência Recíproca Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI

Agravante

ATLÂNTICA EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA

Agravante

PRECISAO DISTRIBUICAO DE ROLAMENTOS E PECAS EIRELI

Agravante

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se é possível conhecer de recurso especial quando demandaria revolvimento do acervo fático-probatório
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de provas
  3. 3 Redimensionamento da sucumbência recíproca em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque obter provimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório sobre conluio e autorização de compras, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, pedido de redimensionamento da sucumbência recíproca não pode ser conhecido por implicar revolvimento de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.