AREsp 1900105 - DECISAO

AREsp 1900105 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou com precisão a omissão apontada, incorrendo na hipótese da Súmula 284/STF, e porque as questões suscitadas exigem reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ): o Tribunal de origem constatou que a perda da chance foi renovada com a entrega do imóvel, a perícia demonstrou área total superior à contratada e não houve prova de dano moral que ultrapassasse o mero dissabor, razões que mantêm a decisão recorrida.

Parties
Agravante: NELSON MEES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
nega provimento ao agravo
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Inadimplemento Contratual, Atraso Na Entrega De Obra, Perda De Uma Chance, Perdas E Danos, Dano Moral, Diferença De Metragem, Incidência De Súmulas (súmula 284 STF, Súmula 7 Stj)
Direito Civil Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Inadimplemento Contratual Atraso Na Entrega De Obra Perda De Uma Chance Perdas E Danos Dano Moral +2 more

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Parties

NELSON MEES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 indenização por atraso na entrega da obra (arts. 389 CC, art. 927)
  3. 3 indenização por perda de uma chance

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou com precisão a omissão apontada, incorrendo na hipótese da Súmula 284/STF, e porque as questões suscitadas exigem reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ): o Tribunal de origem constatou que a perda da chance foi renovada com a entrega do imóvel, a perícia demonstrou área total superior à contratada e não houve prova de dano moral que ultrapassasse o mero dissabor, razões que mantêm a decisão recorrida.

Court Disposition

nega provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.