REsp 1906849 - DECISAO

REsp 1906849 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, que a decisão de origem, baseada no conjunto probatório, reconheceu falha na prestação do serviço de intermediação e descontrole administrativo que justificou a devolução da comissão de corretagem e a condenação por danos morais, e que rever tais conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A; Recorrente: E&A - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Comissão De Corretagem, Responsabilidade Civil, Dever De Informação, Ilegitimidade Passiva, Dano Moral, Súmula 7/stj
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Parties

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Recorrente

E&A - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ilegitimidade passiva ad causam das recorrentes
  3. 3 devolução da comissão de corretagem e aplicação do art. 725 do CC

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, que a decisão de origem, baseada no conjunto probatório, reconheceu falha na prestação do serviço de intermediação e descontrole administrativo que justificou a devolução da comissão de corretagem e a condenação por danos morais, e que rever tais conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.