AREsp 1532015 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de fundamentação adequada e de prequestionamento das matérias apontadas, bem como por ser inviável, em recurso especial, o reexame do suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se o entendimento do tribunal de origem quanto à natureza ad corpus do contrato e à prevalência da perícia sobre a metragem contratual.

Parties
Agravantes: JOSÉ CARLOS DE GOIS; Agravantes: MARIA ELEUDA PINHEIRO DE GOIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Outorga De Escritura, Registro De Imóveis, Perícia Judicial, Contrato Ad Corpus, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas E Jurisprudência
Direito Civil Processo Civil Compra E Venda De Imóvel Outorga De Escritura Registro De Imóveis Perícia Judicial Contrato Ad Corpus Prequestionamento +2 more

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Parties

JOSÉ CARLOS DE GOIS

Agravantes

MARIA ELEUDA PINHEIRO DE GOIS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 374, II e 487, III, "a", e 1022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de nulidade/imprestabilidade da perícia
  3. 3 pedido de registro da área constante no contrato e outorga da escritura em medida inferior à apurada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de fundamentação adequada e de prequestionamento das matérias apontadas, bem como por ser inviável, em recurso especial, o reexame do suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se o entendimento do tribunal de origem quanto à natureza ad corpus do contrato e à prevalência da perícia sobre a metragem contratual.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.