AREsp 2756133 - DECISAO

AREsp 2756133 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão e a matéria controvertida demandava reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se as conclusões sobre ilegitimidade ativa e ausência de simulação, e majorando-se os honorários sucumbenciais para 15% com fundamento no art.85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: CLEMENTINO AZEVEDO DE CASTRO; Recorrente: Regina; Terceiro: Michel; Recorrido: Gerson; Recorrido: Andreia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento; honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado do recorrido nos termos do art.85, §11, CPC
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Contrato Simulado, Legitimidade Ativa, Cerceamento De Defesa, Adimplemento Substancial, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Contrato Simulado Legitimidade Ativa Cerceamento De Defesa Adimplemento Substancial Litigância De Má Fé +3 more

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Parties

CLEMENTINO AZEVEDO DE CASTRO

Recorrente

Regina

Recorrente

Michel

Terceiro

Gerson

Recorrido

Andreia

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado
  3. 3 legitimidade ativa ad causam dos primeiros proprietários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão e a matéria controvertida demandava reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, mantendo-se as conclusões sobre ilegitimidade ativa e ausência de simulação, e majorando-se os honorários sucumbenciais para 15% com fundamento no art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento; honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado do recorrido nos termos do art.85, §11, CPC

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial