AREsp 2521045 - DECISAO

AREsp 2521045 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada por verificar que a aplicação da Súmula 7/STJ fora impugnada e procedeu-se à nova análise do agravo. No mérito, entendeu-se que o acórdão recorrido não demonstrou circunstâncias específicas capazes de configurar violação a direitos de personalidade além do mero dissabor decorrente do atraso de doze meses na entrega do imóvel; por isso, conheceu-se do agravo e, em parte, deu-se provimento ao recurso especial, afastando a condenação por danos morais na parte impugnada (decisão parcial a favor da agravante).

Parties
Agravante: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento.
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Lucros Cessantes, Inversão Da Cláusula Penal, Responsabilidade Por Despesas De Condomínio E IPTU, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Tema 971
Direito Civil Processo Civil Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Morais Lucros Cessantes Inversão Da Cláusula Penal Responsabilidade Por Despesas De Condomínio E IPTU +4 more

Case Brief

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Parties

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ e impugnação dessa aplicação
  2. 2 procedibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 configuração de dano moral pelo atraso na entrega de imóvel

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por verificar que a aplicação da Súmula 7/STJ fora impugnada e procedeu-se à nova análise do agravo. No mérito, entendeu-se que o acórdão recorrido não demonstrou circunstâncias específicas capazes de configurar violação a direitos de personalidade além do mero dissabor decorrente do atraso de doze meses na entrega do imóvel; por isso, conheceu-se do agravo e, em parte, deu-se provimento ao recurso especial, afastando a condenação por danos morais na parte impugnada (decisão parcial a favor da agravante).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento.