AREsp 2870436 - ACORDAO

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Parties
Agravante: SPE MEU APE SALVADOR NORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Agravante: outra; Agravado: Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega Do Imóvel, Danos Morais, Sucumbência, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega Do Imóvel Danos Morais Sucumbência Recurso Especial +1 more

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Parties

SPE MEU APE SALVADOR NORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Agravante

outra

Agravante

Apelados

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o atraso na entrega de imóvel por si só configura dano moral indenizável
  2. 2 Alegada omissão (negativa de prestação jurisdicional) na decisão recorrida
  3. 3 Redistribuição dos ônus da sucumbência em caso de sucumbência recíproca