AREsp 2622680 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões discutidas, o valor de R$ 30.000,00 fixado a título de danos morais não se mostra manifestamente irrisório ou excessivo, e a pretensão de reduzir o quantum implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma; Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno E Manteve Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Vício Oculto, Responsabilidade Da Construtora, Danos Morais, Reexame Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma; Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno E Manteve Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame do valor arbitrado a título de indenização por danos morais em recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ vedando reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões discutidas, o valor de R$ 30.000,00 fixado a título de danos morais não se mostra manifestamente irrisório ou excessivo, e a pretensão de reduzir o quantum implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial e o valor da indenização fixado em R$ 30.000,00