REsp 2258442 - ACORDAO

REsp 2258442 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por ausência de interesse recursal quanto à pretensão de afastar multa por embargos de declaração inexistente; confirmou-se que o atraso aproximado de um ano, com as circunstâncias fáticas comprovadas (frustração de planejamento e pagamento de aluguel), justifica a indenização por danos morais fixada em R$10.000,00, sendo inviável sua revisão em sede de recurso especial devido à ausência de flagrante ofensa à razoabilidade e à Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ONIX INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Embargos De Declaração Protelatórios, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Embargos De Declaração Protelatórios Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ONIX INCORPORADORA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de dano moral por atraso na entrega de imóvel
  2. 2 aplicação da Súmula 83/STJ
  3. 3 multas por embargos de declaração protelatórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por ausência de interesse recursal quanto à pretensão de afastar multa por embargos de declaração inexistente; confirmou-se que o atraso aproximado de um ano, com as circunstâncias fáticas comprovadas (frustração de planejamento e pagamento de aluguel), justifica a indenização por danos morais fixada em R$10.000,00, sendo inviável sua revisão em sede de recurso especial devido à ausência de flagrante ofensa à razoabilidade e à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, observados, se aplicáveis, os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC e eventual concessão de gratuidade da justiça.