REsp 1854319 - DECISAO

REsp 1854319 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão do Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões essenciais (comprovação dos vícios ocultos, rescisão contratual, devolução dos valores, impossibilidade de retenção, responsabilização por danos morais e inscrição em cadastros), não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade relativas aos pontos capazes de alterar o resultado; aplicou-se entendimento consolidado sobre a não necessidade de rebater todos os pontos quando os temas principais foram enfrentados, de modo que não houve violação dos dispositivos do CPC invocados, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Direcional Engenharia S.A.; Apelado: Banco Santander S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Rescisão Contratual, Vícios Ocultos, Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 543 Do STJ, Multas Cominatórias, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes
Direito Civil Direito Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Rescisão Contratual Vícios Ocultos Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 543 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Direcional Engenharia S.A.

Recorrente

Banco Santander S/A

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de dano moral em rescisão contratual
  3. 3 quantum indenizatório razoabilidade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acórdão do Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões essenciais (comprovação dos vícios ocultos, rescisão contratual, devolução dos valores, impossibilidade de retenção, responsabilização por danos morais e inscrição em cadastros), não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade relativas aos pontos capazes de alterar o resultado; aplicou-se entendimento consolidado sobre a não necessidade de rebater todos os pontos quando os temas principais foram enfrentados, de modo que não houve violação dos dispositivos do CPC invocados, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se