REsp 1940508 - DECISAO
O STJ negou provimento ao recurso especial pois o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ocorrência de atraso imputável à vendedora, aplicou jurisprudência dominante ao reduzir o aproveitamento da cláusula penal para 0,5% do preço atualizado por mês de atraso, afastou a cumulação com lucros cessantes, reconheceu o direito da adquirente à indenização dos juros de obra relativos ao período de atraso, considerou não demonstrada ilegalidade apenas pela aplicação da tabela Price e verificou ausência de prequestionamento sobre a entrega das chaves sem quitação de débitos; não houve necessidade de confronto de prova que ensejasse revisão pelo STJ.
- Parties
- Recorrente: Atua Parque Novo Mundo Empreendimentos e Participações Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
- Outcome
- recurso especial improvido
- Legal Topics
- Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega Do Imóvel, Cláusula Penal, Juros De Obra, Lucros Cessantes, Tabela Price, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência Repetitiva
Case Brief
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Parties
Atua Parque Novo Mundo Empreendimentos e Participações Ltda.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 existência e responsabilidade pelo atraso na entrega do imóvel
- 2 aproveitamento e redução da cláusula penal
- 3 impossibilidade de cumulação da cláusula penal com lucros cessantes
Ratio Decidendi
O STJ negou provimento ao recurso especial pois o Tribunal de origem corretamente concluiu pela ocorrência de atraso imputável à vendedora, aplicou jurisprudência dominante ao reduzir o aproveitamento da cláusula penal para 0,5% do preço atualizado por mês de atraso, afastou a cumulação com lucros cessantes, reconheceu o direito da adquirente à indenização dos juros de obra relativos ao período de atraso, considerou não demonstrada ilegalidade apenas pela aplicação da tabela Price e verificou ausência de prequestionamento sobre a entrega das chaves sem quitação de débitos; não houve necessidade de confronto de prova que ensejasse revisão pelo STJ.
Court Disposition
recurso especial improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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