AREsp 2508108 - ACORDAO

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O acórdão recorrido concluiu de forma motivada que a rescisão contratual decorreu do inadimplemento dos compradores (última parcela de R$ 12.000,00) e que o distrato foi iniciativa exclusiva dos demandantes; por se tratar de matéria fático-probatória, seu reexame é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LARISSA AZEVEDO RAMALHO MACHADO; Agravante: THIAGO NEVES SANTOS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Final (negar Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Rescisão Contratual, Inadimplemento, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Compra E Venda De Imóvel Rescisão Contratual Inadimplemento Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LARISSA AZEVEDO RAMALHO MACHADO

Agravante

THIAGO NEVES SANTOS MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Final (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 responsabilidade pela rescisão contratual (iniciativa dos promitentes compradores ou culpa da vendedora)
  3. 3 alegada violação do art. 1022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido concluiu de forma motivada que a rescisão contratual decorreu do inadimplemento dos compradores (última parcela de R$ 12.000,00) e que o distrato foi iniciativa exclusiva dos demandantes; por se tratar de matéria fático-probatória, seu reexame é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno