REsp 1900688 - DECISAO

REsp 1900688 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, verificou-se nos autos que a operação celebrada entre as partes tinha natureza de permuta e não de compra e venda, o autor não comprovou o ônus da prova sobre a existência da compra e venda, e a pretensão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Apelante: ANANIAS VIEIRA LINS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Compra E Venda De Semoventes, Permuta, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Litigância De Má Fé, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Compra E Venda De Semoventes Permuta Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Litigância De Má Fé Honorários Sucumbenciais

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Parties

ANANIAS VIEIRA LINS NETO

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reconhecimento de permuta em vez de compra e venda
  3. 3 insuficiência do ônus da prova do autor

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, verificou-se nos autos que a operação celebrada entre as partes tinha natureza de permuta e não de compra e venda, o autor não comprovou o ônus da prova sobre a existência da compra e venda, e a pretensão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial negado provimento.
  • Honorários sucumbenciais fixados na origem em 15% sobre o valor da causa majorados para 18% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.