AREsp 2858901 - DECISAO

AREsp 2858901 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas: reconheceu a veracidade da declaração do 2º réu e sua atuação como representante na negociação, concluiu pela tradição perfeitibilizada do veículo e pela responsabilidade do adquirente pelo perecimento, e considerou válida a juntada de documentos após a audiência, não havendo omissão exigida pelo art. 1.022 do CPC; por fim, majorou-se os honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ROLDAN & TAVARES TRANSPORTES LTDA; Parte: METALÚRGICA SPILLERE; 2º Réu: JOÃO BATISTA MARTINS PESSOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Compra E Venda De Veículo, Inadimplemento Contratual, Tradição, Juntada De Documentos Após Audiência, Omissão (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Direito Civil Processual Civil Compra E Venda De Veículo Inadimplemento Contratual Tradição Juntada De Documentos Após Audiência Omissão (art. 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

ROLDAN & TAVARES TRANSPORTES LTDA

Agravante

METALÚRGICA SPILLERE

Parte

JOÃO BATISTA MARTINS PESSOTA

2º Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão quanto à ausência de contato entre a recorrente e a METALÚRGICA SPILLERE (art. 1.022 CPC)
  2. 2 validade das declarações do 2º réu à luz do art. 408, par. único, do CPC
  3. 3 efeitos da tradição sobre o risco de perecimento do bem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas: reconheceu a veracidade da declaração do 2º réu e sua atuação como representante na negociação, concluiu pela tradição perfeitibilizada do veículo e pela responsabilidade do adquirente pelo perecimento, e considerou válida a juntada de documentos após a audiência, não havendo omissão exigida pelo art. 1.022 do CPC; por fim, majorou-se os honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor da causa, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita (art. 85, § 11, CPC).