AREsp 2896106 - DECISAO

AREsp 2896106 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque o exame das questões suscitadas exigiria reexame do conjunto fático-probatório (culpa concorrente das partes e ausência de dano moral), providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não se admitiu o processamento do recurso especial.

Parties
Recorrente: VICENTE PEDRO DE OLIVEIRA VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para deixar de conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Compra E Venda De Veículo, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Culpa Concorrente, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Compra E Venda De Veículo Responsabilidade Civil Dano Moral Culpa Concorrente Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

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Parties

VICENTE PEDRO DE OLIVEIRA VENTURA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 culpa concorrente entre as partes na negociação que facilitou estelionato
  3. 3 ausência de dano moral caracterizado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque o exame das questões suscitadas exigiria reexame do conjunto fático-probatório (culpa concorrente das partes e ausência de dano moral), providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual não se admitiu o processamento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para deixar de conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para deixar de conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.