REsp 1922431 - DECISAO

REsp 1922431 - DECISAO

O recurso especial foi provido parcialmente para afastar a indenização por danos morais, pois o Tribunal concluiu que, no caso, a fundamentação do dano moral se apoiou apenas na frustração da expectativa e na privação de uso do imóvel sem demonstrar circunstância excepcional que configurasse ofensa à personalidade. Assim, por prevalecer o entendimento desta Corte de que o mero atraso na entrega não gera dano moral, a condenação foi afastada.

Parties
Recorrente: BLUE WHALE EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para afastar a indenização por danos morais; mantidos os demais termos do acórdão e os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Compra E Venda Imobiliária, Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Lucros Cessantes, Comissão De Corretagem, Despesas Condominiais, IPTU, Assistência Judiciária Gratuita
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Parties

BLUE WHALE EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de dano moral em atraso na entrega de imóvel
  2. 2 mora e existência de saldo devedor
  3. 3 possibilidade de cumulação de lucros cessantes com multa contratual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido parcialmente para afastar a indenização por danos morais, pois o Tribunal concluiu que, no caso, a fundamentação do dano moral se apoiou apenas na frustração da expectativa e na privação de uso do imóvel sem demonstrar circunstância excepcional que configurasse ofensa à personalidade. Assim, por prevalecer o entendimento desta Corte de que o mero atraso na entrega não gera dano moral, a condenação foi afastada.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para afastar a indenização por danos morais; mantidos os demais termos do acórdão e os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a indenização por danos morais.
  • Manter os ônus sucumbenciais.