REsp 1969420 - DECISAO

REsp 1969420 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar o pedido alternativo apresentado pela recorrente; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão.

Parties
Recorrente: HELLEN ALVES FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (anulação Dos Embargos De Declaração E Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão.
Legal Topics
Compromisso De Compra E Venda, Financiamento Imobiliário, Cláusula De Responsabilidade Pelo Financiamento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Compromisso De Compra E Venda Financiamento Imobiliário Cláusula De Responsabilidade Pelo Financiamento Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

HELLEN ALVES FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (anulação Dos Embargos De Declaração E Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão na prestação jurisdicional quanto ao pedido alternativo de manutenção do contrato e financiamento por outra instituição
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (fundamentação e omissão)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar o pedido alternativo apresentado pela recorrente; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 506-513, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e supra a omissão apontada.