REsp 2139388 - DECISAO

REsp 2139388 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque os recorrentes não indicaram o dispositivo legal supostamente violado nem demonstraram o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso subsistiam fundamentos não impugnados no acórdão recorrido e seria necessário revolver matéria fático-probatória, vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ), justificando a negativa de provimento com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: WANG KUEI YING; Recorrente: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Nego Provimento (decisão Do Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Compromisso De Compra E Venda, Resolução Do Contrato, Perdas E Danos, Lucros Cessantes, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas E Precedentes, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Civil Processo Civil Contratos Compromisso De Compra E Venda Resolução Do Contrato Perdas E Danos Lucros Cessantes Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

WANG KUEI YING

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Nego Provimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de indicação do dispositivo legal violado para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 Possibilidade de indenização por lucros cessantes após resolução contratual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque os recorrentes não indicaram o dispositivo legal supostamente violado nem demonstraram o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso subsistiam fundamentos não impugnados no acórdão recorrido e seria necessário revolver matéria fático-probatória, vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ), justificando a negativa de provimento com amparo no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se