REsp 1774651 - DECISAO

REsp 1774651 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido não apresentou fundamentação específica e baseada em fatos aptos a demonstrar que o atraso de 1 ano e 9 meses extrapolou o mero dissabor, ficando aquém do lapso de 24 meses que a jurisprudência do STJ tem admitido como parâmetro para tolerar condenação por dano moral em atraso de obra; assim, afastou-se a condenação por danos morais e procedeu-se à nova distribuição da sucumbência.

Parties
Recorrente (promitente Vendedora): NOCANDRA EMPREENDIMENTOS S/A; Recorrente (promitente Vendedora): NEPETA EMPREENDIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada / Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Compromisso De Compra E Venda, Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Restituição De Indébito, Ônus Da Prova, Sucumbência E Honorários
Direito Civil Processual Civil (cpc/2015) Compromisso De Compra E Venda Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Morais Restituição De Indébito Ônus Da Prova Sucumbência E Honorários

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOCANDRA EMPREENDIMENTOS S/A

Recorrente (promitente Vendedora)

NEPETA EMPREENDIMENTOS S/A

Recorrente (promitente Vendedora)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada / Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 interpretação dos arts. 186 e 927 do CCB
  2. 2 configuração de dano moral por atraso na entrega de imóvel
  3. 3 quantificação do dano e necessidade de fundamentos fáticos específicos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido não apresentou fundamentação específica e baseada em fatos aptos a demonstrar que o atraso de 1 ano e 9 meses extrapolou o mero dissabor, ficando aquém do lapso de 24 meses que a jurisprudência do STJ tem admitido como parâmetro para tolerar condenação por dano moral em atraso de obra; assim, afastou-se a condenação por danos morais e procedeu-se à nova distribuição da sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Afastada a condenação à indenização por danos morais
  • Alterada a sucumbência: autora condenada ao pagamento de 30% e ré ao pagamento de 70% das custas processuais e dos honorários de advogado