REsp 2181910 - ACORDAO

REsp 2181910 - ACORDAO

O acórdão decidiu que a fundamentação sucinta do Tribunal de origem foi suficiente e que a matéria suscitada no recurso especial não foi devidamente prequestionada; em razão da aplicação das Súmulas nº 282/STF e nº 211/STJ, o recurso especial foi, nessa extensão, conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: SANDRA MOREIRA MIRANDA; Recorrente: MAURÍCIO VEGA MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Compromisso De Compra E Venda, Resolução Contratual, Fundamentação Sucinta, Prequestionamento, Alienação Fiduciária, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Compromisso De Compra E Venda Resolução Contratual Fundamentação Sucinta Prequestionamento Alienação Fiduciária Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SANDRA MOREIRA MIRANDA

Recorrente

MAURÍCIO VEGA MIRANDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do artigo 489, § 1º, do CPC (deficiência de fundamentação)
  2. 2 Ofensa ao artigo 7º do CPC (contraditório substancial)
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos federais (Lei 9.514/97 e artigos do Código Civil)

Ratio Decidendi

O acórdão decidiu que a fundamentação sucinta do Tribunal de origem foi suficiente e que a matéria suscitada no recurso especial não foi devidamente prequestionada; em razão da aplicação das Súmulas nº 282/STF e nº 211/STJ, o recurso especial foi, nessa extensão, conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial nessa extensão